Defesa técnica e estratégica do servidor público.
Mais de 6 anos defendendo servidores estaduais e municipais em processo disciplinar, estágio probatório, previdência e vida funcional. Atendimento direto com o advogado, da via administrativa à judicial.
Defesa do servidor público
Atuação concentrada em Direito Administrativo, com foco em servidores estaduais e municipais: processo disciplinar, estágio probatório, previdência própria e vida funcional.
Defesa em sindicância e PAD
Acompanhamento desde a sindicância até a decisão final do processo administrativo disciplinar.
Saiba maisDefesa contra demissão
Análise dos fundamentos e da proporcionalidade da pena quando o processo pede a demissão do servidor.
Saiba maisAnulação e recurso
Vícios na instauração, na citação ou no direito de defesa, e recurso contra decisão desproporcional.
Saiba maisEstágio probatório
Defesa do servidor em avaliação de desempenho e contra exoneração sem o devido procedimento.
Saiba maisPrevidência do servidor
Aposentadoria, pensão por morte, abono de permanência e revisão de benefícios no regime próprio.
Saiba maisVida funcional
Progressão, promoção, adicionais, licenças e enquadramento do servidor estatutário.
Saiba maisAnálise de holerite
Conferência do contracheque para identificar verba paga a menor ou desconto indevido.
Saiba maisArtigos
Textos em linguagem simples sobre os direitos e os processos do servidor público.
Saiba maisEm cada fase do processo
Da apuração preliminar ao mandado de segurança, a defesa acompanha o servidor em todas as etapas.
- 01
Sindicância investigativa
Acompanhamento na apuração preliminar, antes de o processo ser aberto.
- 02
Sindicância punitiva
Defesa quando a sindicância já pode resultar em penalidade.
- 03
Rito sumário
Abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilegal de cargos.
- 04
Processo administrativo disciplinar
Defesa no rito ordinário, da portaria de instauração ao julgamento.
- 05
Provas e testemunhas
Pedido de provas, perícias e oitivas, e impugnação de prova obtida de forma irregular.
- 06
Defesa escrita
Defesa técnica dentro do prazo legal, depois da indiciação.
- 07
Recurso administrativo
Recurso contra a decisão do PAD ou da sindicância, ainda na via administrativa.
- 08
Ação anulatória e reintegração
Ação judicial para anular a penalidade e reintegrar o servidor ao cargo.
- 09
Mandado de segurança
Para ilegalidade evidente durante o processo, com pedido de liminar.
O que fazer agora
As primeiras decisões costumam pesar no resultado. Antes de responder qualquer coisa, organize o básico.
Anote a data em que foi notificado
Os prazos de defesa contam a partir da citação ou da notificação. Guarde o documento e a data em que o recebeu.
Peça cópia integral do processo
O servidor tem direito de acompanhar o processo e de ter acesso aos autos. Sem eles, não dá para saber do que exatamente você está sendo acusado.
Não preste declarações sem orientação
O que você diz no depoimento ou no interrogatório fica registrado e pode ser usado na decisão.
Reúna documentos e possíveis testemunhas
Escalas, e-mails, mensagens, registros de ponto e o nome de quem presenciou os fatos ajudam a montar a defesa.
Uma carreira inteira dedicada ao servidor público
Ian Matiello Grasso tem mais de 6 anos de experiência defendendo servidores públicos, em diversas esferas. A atuação é concentrada em Direito Administrativo e voltada a servidores estaduais e municipais.
No escritório, o caso é conduzido pelo próprio advogado, do primeiro contato à decisão final. O atendimento é feito em Sorocaba/SP e, a distância, para servidores de todo o Brasil.
- Atuação
- Servidores públicos estaduais e municipais
- Formação
- Direito pela FADI, Sorocaba. Pós-graduação em Regime Próprio de Previdência Social (em andamento)
- Atendimento
- Sorocaba/SP e todo o Brasil
- Inscrição
- OAB/SP 469.466
Perguntas de quem nos procura
Sindicância e PAD são a mesma coisa?
Não. A sindicância costuma ser uma apuração mais simples, que pode só investigar o fato ou, conforme o estatuto, aplicar penalidades leves. O PAD é o processo completo, com comissão, instrução, defesa escrita e relatório, exigido para as penas mais graves, como a demissão.
Mesmo na sindicância, o que você declara e os documentos que entrega podem ser usados depois. Vale buscar orientação desde o início.
Recebi a notificação. Quanto tempo tenho?
Os prazos estão no estatuto que rege o seu cargo: o estatuto do seu estado (em São Paulo, a Lei nº 10.261/1968), o estatuto de cada município para os municipais e a Lei nº 8.112/1990 para os federais. Em geral são curtos e correm a partir da citação ou da notificação.
Por isso, o melhor momento para procurar orientação é logo depois de receber o documento, antes de prestar qualquer declaração.
Estou em estágio probatório. Posso ser exonerado?
O servidor em estágio probatório ainda não tem estabilidade, mas não pode ser exonerado sem as formalidades legais de apuração da sua capacidade, com direito de se defender. É o que diz a Súmula 21 do Supremo Tribunal Federal.
Avaliações de desempenho mal fundamentadas e procedimentos sem contraditório podem ser contestados na via administrativa e na judicial.
Já fui punido. Ainda dá para fazer algo?
Em muitos casos, sim. Cabe recurso administrativo dentro do prazo do estatuto e, depois, ação judicial para anular a decisão quando houver ilegalidade, como cerceamento de defesa, prescrição ou pena desproporcional. Se a pena foi a demissão, a ação pode pedir a reintegração ao cargo.
O escritório atende servidores de outras cidades e estados?
Sim. O escritório fica em Sorocaba/SP e atende servidores de todo o Brasil, com foco em servidores estaduais e municipais. O primeiro contato é pelo WhatsApp, e documentos e reuniões podem ser feitos a distância.
Posso cobrar valores que deixaram de ser pagos?
Em regra, sim, respeitada a prescrição. Contra a Fazenda Pública, o prazo costuma ser de cinco anos, conforme o Decreto nº 20.910/1932. Quanto antes a cobrança começa, maior o período que pode ser recuperado.
Conte o que aconteceu
Recebeu uma portaria, uma notificação ou uma decisão? Mande uma mensagem curta. A conversa continua pelo WhatsApp, direto com o advogado.
- (15) 99259-6765
- contato@matielloadv.com.br
- R. Olavo Bilac, nº 326, Vila Santana, Sorocaba/SP, CEP 18080-691. Atendimento em todo o Brasil.